Questões sobre Do Crime

#Questão 565012 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2014, PC/SP, Fotógrafo Técnico

#Questão 565022 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Segundo entendimento doutrinário, o consentimento do ofendido (quando não integra a própria descrição típica), a adequação social e a inexigibilidade de conduta diversa constituem causas supralegais de exclusão, respectivamente, da

A) ilicitude, da culpabilidade e da tipicidade.

B) culpabilidade, da ilicitude e da tipicidade.

C) tipicidade, da culpabilidade e da ilicitude.

D) culpabilidade, da tipicidade e da ilicitude.

E) ilicitude, da tipicidade e da culpabilidade.

#Questão 565024 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação ao crime continuado, correto afirmar que

A) a teoria objetiva pura exige a unidade de desígnios.

B) inadmissível, após a reforma penal de 1984, nos crimes contra a vida.

C) nos crimes dolosos contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça, o juiz aplicará a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

D) a prescrição incide sobre o total da pena.

E) na modalidade específica a pena poderá ultrapassar a que seria cabível pela regra do concurso material.

#Questão 565031 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que

A) ele não é reincidente, pois cometeu o novo crime antes de transitar em julgado a sentença penal que o condenou pelo crime anterior.

B) ele é reincidente, pois cometeu o novo crime após ser condenado pelo crime anterior.

C) ele não é reincidente, pois o crime anterior teve co mo objeto jurídico o patrimônio da previdência social.

D) ele é reincidente, pois o crime anterior é circuns tância agravante do crime posterior.

E) a reincidência não se aplica ao problema, pois os tipos objetivo e subjetivo são distintos.

#Questão 565032 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. No que tange à tipicidade penal, o crime praticado pelo empresário em 20/10/2012 tem por objeto jurídico

A) a saúde do trabalhador.

B) a organização do trabalho.

C) a liberdade pessoal do trabalhador.

D) o abuso de autoridade.

E) o atentado contra o contrato de trabalho.

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