Questões sobre Do Crime

#Questão 289168 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

A respeito da inimputabilidade penal, do erro, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do crime impossível e da relevância da omissão, assinale a opção correta.

A) Crime impossível e delito putativo são considerados pela doutrina como expressões sinônimas.

B) Aquele que causa um acidente e, sem justo motivo, deixa de socorrer a vítima, que falece no local, comete crime de omissão de socorro.

C) De acordo com o entendimento do STJ, aquele que pratica um crime no mesmo dia em que tenha completado dezoito anos é considerado inimputável.

D) Aquele que porta carteira nacional de habilitação falsa, acreditando ser ela um documento legítimo, não pratica o delito de uso de documento falso, uma vez que incide em erro de tipo acidental.

E) O agente que tenha desistido voluntariamente de prosseguir na execução ou, mesmo depois de tê-la esgotado, atue no sentido de evitar a produção do resultado, não poderá ser beneficiado com os institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz caso o resultado venha a ocorrer.

#Questão 289169 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Acerca do arrependimento posterior, da culpa, dos crimes qualificados pelo resultado, das excludentes de ilicitude e das excludentes de culpabilidade, assinale a opção correta.

A) Todo crime qualificado pelo resultado é um crime preterdoloso.

B) A coação física irresistível é capaz de excluir a culpabilidade pelo cometimento de um crime.

C) Para a doutrina majoritária, aquele que, para salvar-se de perigo iminente, sacrifica direito de outrem não atua em estado de necessidade.

D) O instituto do arrependimento posterior pode ser aplicado ao crime de lesão corporal culposa.

E) O direito penal admite a compensação de culpas.

#Questão 289319 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

#Questão 289246 - Direito Penal, Do Crime, UFGO, 2014, UEAP/AP, Assistente Jurídico

O conceito formal do crime constitui-se na conduta proibida por lei, sob a ameaça de aplicação da pena, numa visão legislativa do fenômeno. Assim sendo, respeita o princípio da legalidade ou da reserva legal, para o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem lei anterior que a comine. Em relação ao crime e seus elementos, espécies e sujeitos,

A) o sujeito passivo é o titular do bem jurídico protegido, e o sujeito passivo formal ou constante, titular do interesse jurídico de punir, que surge com a prática da infração penal, é sempre o Estado.

B) o contexto dos crimes próprios envolve os crimes que exigem sujeito ativo qualificado, devendo este cometer pessoalmente a conduta tipica, admitindo-se entretanto a coautoria e a participação.

C) o tipo penal vem estruturado como sendo título ou nomem juris; como preceito primário e preceito secundário, caracteriza-se este último como a descrição da conduta proibida, quando se refere ao tipo incriminador, ou à conduta permitida.

D) o juiz é proibido na pena de tentativa de levar em conta o inter criminis, ou seja, o grau de perigo que o bem jurídico sofreu, sendo causa de diminuição obrigatória, sem, entretanto, ter a fixação em parâmetros.

#Questão 289355 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, TJAP/AP, Técnico Judiciário

Considere o artigo 10 do Código Penal.

Art. 10 − O dia do ...... ...... no cômputo do prazo. Contam-se ......, ...... e ...... pelo calendário comum.

Com relação à contagem do prazo penal, preenche, correta e respectivamente, as lacunas:

A) final − incluiu-se − as horas − os dias − os meses

B) início − exclui-se − os dias − os meses − os anos

C) começo − inclui-se − os dias − os meses − os anos

D) final − excluiu-se − as horas − os dias − os anos

E) começo − considera-se − as horas − os dias − os meses.

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