Questões sobre Do Crime

#Questão 586041 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/RN, Defensor Público Substituto

A respeito de arrependimento posterior, crime impossível, circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.

A) Existindo duas qualificadoras ou causas de aumento de pena, uma delas implica o tipo qualificado ou a majorante na terceira fase da dosimetria, enquanto a outra pode ensejar, validamente, a valoração negativa de circunstância judicial e a exasperação da pena-base.

B) O arrependimento posterior, por ser uma circunstância subjetiva, não se estende aos demais corréus, uma vez reparado o dano integralmente por um dos autores do delito até o recebimento da denúncia.

C) O arrependimento posterior, por ser uma circunstância subjetiva, não se estende aos demais corréus, uma vez reparado o dano integralmente por um dos autores do delito até o recebimento da denúncia.

D) Condenações anteriores transitadas em julgado alcançadas pelo prazo depurador de cinco anos previsto no art. 64, I, do CP, além de afastarem os efeitos da reincidência, também impedem a configuração de maus antecedentes.

E) Na hipótese de o autor confessar a autoria do crime, mas alegar causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, não se admite a incidência da atenuante da confissão espontânea, descrita no art. 65, III, d, CP.

#Questão 586043 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/RN, Defensor Público Substituto

No que se refere à extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

A) Nos crimes contra a ordem tributária, o pagamento integral do débito tributário após o trânsito em julgado da condenação é causa de extinção da punibilidade.

B) Na compreensão do STF, a decisão que, com base em certidão de óbito falsa, julga extinta a punibilidade do réu não pode ser revogada, dado que gera coisa julgada material.

C) O indulto, ato privativo do presidente da República, tem por escopo extinguir os efeitos primários da condenação, isto é, a pena, de forma plena ou parcial. Todavia, persistem os efeitos secundários, tais como a reincidência.

D) O recebimento de queixa-crime pelo juiz não é condição para o reconhecimento da perempção.

E) O ajuizamento da queixa-crime perante juízo incompetente ratione loci, no prazo fixado para o seu exercício, não obsta o decurso do prazo decadencial.

#Questão 586147 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 586148 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 644148 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que

A) é previsível o fato cujo possível superveniência não escapa à perspicácia comum.

B) na culpa consciente o agente prevê o resultado e admite a sua ocorrência como consequência provável da sua conduta.

C) no dolo eventual o agente prevê a ocorrência do resultado, mas espera sinceramente que ele não aconteça.

D) a imprudência é a ausência de precaução, a falta de adoção das cautelas exigíveis por parte do agente.

E) a imperícia é a prática de conduta arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio.

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