Questões sobre Do Crime

#Questão 586086 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Considerando a relação de causalidade prevista no Código Penal, assinale a opção correta.

A) As causas supervenientes relativamente independentes possuem relação de causalidade com conduta do sujeito e não excluem a imputação do resultado.

B) As causas preexistentes relativamente independentes não possuem relação de causalidade com a conduta do sujeito e excluem a imputação do resultado.

C) As causas preexistentes absolutamente independentes possuem relação de causalidade com a conduta do sujeito e não excluem o nexo causal.

D) As causas concomitantes relativamente independentes não possuem relação de causalidade com a conduta do sujeito e não excluem a imputação do resultado.

E) As causas concomitantes absolutamente independentes não possuem relação de causalidade com a conduta do sujeito e excluem o nexo causal.

#Questão 644153 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Diz-se que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, e que o crime é culposo, quando o agente deu causa a resultado previsível por imprudência, negligência ou imperícia. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A) o dolo direto de segundo grau também é conhecido como dolo de consequências necessárias;

B) para a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a culpabilidade;

C) no crime culposo, a imprudência se caracteriza por uma conduta negativa, enquanto a negligência, por um comportamento positivo;

D) o crime culposo admite como regra a forma tentada;

E) na culpa consciente, o agente prevê o resultado como possível, mas com ele não se importa.

#Questão 644152 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Luiz foi denunciado pela prática do crime do artigo 313-A do Código Penal, que tipifica a conduta do funcionário de inserir ou facilitar a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter indevida vantagem para si ou para outrem ou para causar dano. A infração penal mencionada ostenta a natureza de crime:

A) próprio com relação ao sujeito passivo;

B) próprio com relação ao sujeito ativo, não sendo possível a responsabilização do particular em qualquer hipótese;

C) doloso ou culposo, dependente do elemento subjetivo do agente, sendo ambas puníveis;

D) comum, sendo dispensável a presença de funcionário público;

E) que admite, em tese, a tentativa.

#Questão 644179 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Acerca da jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal, assinale a opção correta.

A) O delito de corromper menor de dezoito anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, é crime formal, cuja configuração independe da prova de efetiva corrupção do menor.

B) O reconhecimento do privilégio previsto para o furto simples nos casos de crime de furto qualificado é inadmissível, mesmo que o criminoso seja primário, a coisa furtada seja de pequeno valor e a qualificadora seja de ordem objetiva.

C) É admissível a fixação de pena substitutiva prevista no art. 44 do CP, como condição especial ao regime aberto, nos termos da súmula 493.

D) Por adequação social, nos termos da súmula 502, ainda que presentes a materialidade e a autoria, nos termos da súmula 502, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas, não tipifica o crime em relação ao direito autoral previsto no art. 184, § 2.º, do CP.

E) A causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, prevista para o crime de roubo, é aplicável para o crime de furto qualificado.

#Questão 644180 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

De acordo com o CP, constituem hipóteses de exclusão da antijuridicidade

A) o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.

B) a insignificância da lesão e a inexigibilidade de conduta diversa.

C) a legítima defesa putativa e o estrito cumprimento do dever legal.

D) o estado de necessidade e a coação moral irresistível.

E) o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa.

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