Questões sobre Do Crime

#Questão 746394 - Direito Penal, Do Crime, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:

A) exclusão da culpabilidade.

B) materialização do crime impossível.

C) redução da pena para crime tentado.

D) prática do crime mediante concurso.

E) punição por crime culposo, se previsto em lei.

#Questão 746404 - Direito Penal, Do Crime, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.

A) A legítima defesa somente afastará a ilicitude da conduta quando se tratar da proteção de bem próprio do agente.

B) Considera-se em estado de necessidade quem necessite afastar uma agressão, atual ou iminente.

C) Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade.

D) A proteção de salvaguardar direito próprio ou alheio de perigo atual é tutelada por meio da legítima defesa.

E) A exclusão de ilicitude afasta eventual responsabilização do agente por eventual excesso, apenas quando for culposo.

#Questão 746406 - Direito Penal, Do Crime, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

A teoria do erro detém grande importância para avaliação da responsabilidade penal de indivíduo acusado do cometimento de delito. Sobre o erro de tipo, assinale a alternativa correta:

A) Erro de tipo é equívoco de representação, ou seja, o agente atinge terceiro achando tratar-se de pessoa que visava atingir com sua conduta ilícita

B) Conhecido como “aberratio ictus”, o erro de tipo se vislumbra quando do momento da execução do delito terceiro é atingido sem que o agente tenha vontade de o fazê-lo

C) O erro de tipo é uma modalidade de erro que, quando verificada, não exclui o dolo, cabendo ao julgador verificar a ocorrência de engano durante a execução do delito e aplicar-lhe pena mais branda

D) Erro verificável quando o agente criminoso supõe que sua conduta recai sobre determinada coisa e na realidade recai sobre outra

E) Trata-se de erro sobre elemento constitutivo do tipo legal, excluindo o elemento subjetivo e permitindo uma condenação por ato culposo, quando previsto em lei penal

#Questão 746408 - Direito Penal, Do Crime, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que não contempla uma das excludentes de antijuridicidade dispostas no Código Penal Brasileiro:

A) Realização de ato após coação moral irresistível

B) Exercício regular de uma aptidão abarcada pelo Direito

C) Imposição legal de um comportamento ao agente

D) Ato de afastamento da situação de perigo para salvaguardar um bem jurídico próprio ou de terceiro

E) Utilização moderada de meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente

#Questão 746407 - Direito Penal, Do Crime, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

A culpa é elemento constituidor do crime, ou seja, sua presença se faz essencial para avaliação da responsabilidade penal do agente por ato considerado ilícito. Nesse sentido, a culpa apresenta diversas nuances capazes de serem identificadas a partir do estudo minucioso dos termos contidos na legislação pátria. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém descrição de ato culposo relevante aos olhos do Direito Penal:

A) Realização de ato sem a necessária aptidão técnica para o exercício da função ou ofício

B) Prática de ato tido como perigoso, agindo com precipitação e sem cautela

C) Realização de ato cujo resultado danoso é sabido pelo agente e lhe causa indiferença

D) Exercício de ato sem precaução quanto a eventual resultado danoso

E) Prática de ato cujo resultado danoso é previsto, mas há certeza por parte do agente quanto a sua não ocorrência

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