Questões sobre Do Crime

#Questão 746337 - Direito Penal, Do Crime, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do concurso de crimes.

A) A prática de crime em concurso de pessoas sujeita todos os autores as mesmas penas.

B) As circunstâncias pessoais se comunicam quando elementares do crime.

C) O ajuste, a determinação e a instigação serão sempre puníveis com as mesmas penas dos crimes consumados.

D) As condutas criminosas de menor importância, quando praticadas por agentes em concurso, não são puníveis.

E) Nos crimes tentados praticados por meio de concurso de pessoas, aplica-se a pena como se consumados fossem.

#Questão 746338 - Direito Penal, Do Crime, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre o erro de tipo.

A) O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo.

B) O crime praticado com erro de tipo será desclassificado para a forma tentada.

C) A prática de crime com erro de tipo somente é possível nos crimes dolosos contra a vida.

D) Não se admite o erro de tipo nos crimes contra a administração pública.

E) O ato delituoso deverá ser apenado como contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.

#Questão 746354 - Direito Penal, Do Crime, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

Dispõe o Código Penal que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da

A) culpabilidade.

B) reincidência.

C) conduta social.

D) circunstância do crime.

E) consequência do crime.

#Questão 746363 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Jonas descobriu, na mesma semana, que era portador de doença venérea grave e que sua esposa, Priscila, planejava pedir o divórcio. Inconformado com a intenção da companheira, Jonas manteve relações sexuais com ela, com o objetivo de lhe transmitir a doença. Ao descobrir o propósito de Jonas, Priscila foi à delegacia e relatou o ocorrido. No curso da apuração preliminar, constatou-se que ela já estava contaminada da mesma moléstia desde antes da conduta de Jonas, fato que ela desconhecia.

Nessa situação hipotética, considerando-se as normas relativas a crimes contra a pessoa, a conduta perpetrada por Jonas constitui

A) tentativa de perigo de contágio venéreo.

B) crime impossível, em razão do contágio anterior.

C) delito putativo de contágio por moléstia grave.

D) perigo de contágio por moléstia grave consumado.

E) tentativa de lesão corporal, devido ao perigo de contágio venéreo.

#Questão 746364 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir.

I As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas.

II As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse.

III Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal.

IV O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.

Estão certos apenas os itens

A) I e III.

B) I e IV.

C) II e III.

D) II e IV.

E) III e IV.

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