Questões sobre Do Crime

#Questão 746319 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

#Questão 746325 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Judiciária Civil - MT (PJC/MT), Delegado de Polícia

A respeito de crimes de mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução, com vínculo subjetivo entre os eventos, assinale a opção correta considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

A) A lei penal mais grave aplicar-se-á ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência for posterior à cessação da continuidade delitiva ou da permanência.

B) Admite-se a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de latrocínio.

C) A continuidade delitiva pode ser reconhecida quando se tratar de delitos de mesma espécie ocorridos em comarcas limítrofes ou próximas.

D) Nos crimes dolosos contra vítimas diferentes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o aumento da pena pelo crime continuado encontra fundamento na gravidade do delito.

E) O prazo prescricional será regulado pela pena imposta na sentença, com o acréscimo decorrente da continuidade delitiva.

#Questão 746318 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Joana contratou Antônia para servir de curadora de sua mãe, uma pessoa idosa. Certo dia, enquanto Antônia dormia, a mãe de Joana, ao caminhar pela sala, caiu e fraturou o fêmur da perna esquerda. Assertiva: Nessa situação, Antônia não será responsabilizada pela lesão sofrida pela mãe de Joana: a conduta omissiva de Antônia é penalmente irrelevante.

C) Certo

E) Errado

#Questão 746320 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: No trajeto para a delegacia de polícia, a viatura policial que transportava um indivíduo preso em flagrante delito sofreu um acidente de trânsito, o que provocou o início de incêndio em função do combustível armazenado no tanque. Com o risco iminente de explosão, o policial conseguiu se salvar saindo pela janela. O indivíduo transportado ficou preso na viatura em chamas. Assertiva: Nessa situação, o policial poderá invocar em sua defesa a excludente de ilicitude do estado de necessidade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 746336 - Direito Penal, Do Crime, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:

A) isenta o agente de pena.

B) exclui a ilicitude do fato.

C) é punível como crime culposo.

D) é punível apenas com pena de detenção.

E) desclassifica o crime para forma tentada.

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