Questões sobre Do Crime

#Questão 746259 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

#Questão 746261 - Direito Penal, Do Crime, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Analista Judiciário

#Questão 746266 - Direito Penal, Do Crime, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Oficial de Justiça

São isentos de pena os agentes que detém determinadas condições especiais ou que realizam o fato tido como crime em situações extraordinárias. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contempla uma causa excludente de culpabilidade.

A) Legítima defesa

B) Doença mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato

C) Desenvolvimento mental incompleto que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato

D) Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior

E) Retardamento mental que influencie na compreensão sobre a ilicitude do fato

#Questão 746256 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

#Questão 746279 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

No que tange à classificação dos delitos,

A) os crimes de mão própria possuem uma prévia limitação, de natureza normativa, quanto à possibilidade de autoria de indivíduos não contemplados pelo tipo penal.

B) o crime de favorecimento à prostituição é classificado como crime instantâneo de habitualidade preexistente.

C) o agente responderá, no tipo misto alternativo, por todos os crimes que sua conduta alcançar, atingindo mais de um núcleo enunciado na norma.

D) o crime de prevaricação é classificado como delito especial próprio e, quando praticado por agente estranho à administração pública, encontra correlação com outra conduta tipificada em dispositivo penal diverso.

E) a multiplicidade de condutas por parte do agente, uma vez que existe mais de um núcleo, torna-se obrigatória no tipo misto cumulativo, para que o delito seja consumado.

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