Questões sobre Do Crime

#Questão 644206 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

Sobre a parte geral do Direito Penal, é INCORRETO afirmar:

A) A embriaguez completa não exclui a ilicitude do fato.

B) No erro de tipo essencial o agente não age de forma dolosa.

C) É admitida a utilização da analogia no direito penal.

D) O direito penal não admite a compensação de culpas.

E) O arrependimento eficaz é causa de diminuição de pena.

#Questão 644207 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

Consideram-se causas supralegais de exclusão da antijuridicidade:

A) O consentimento do ofendido, nas hipóteses em que não integrar a descrição típica, e a inexigibilidade de conduta diversa.

B) A coação moral irresistível e a adequação social, ambas afastando a tipicidade.

C) A inimputabilidade e o exercício regular de direito, afastando a ilicitude e culpabilidade, respectivamente.

D) A coação física irresistível e as discriminantes putativas.

E) A insignificância da conduta e o erro sobre a ilicitude do fato, ambas afastando a culpabilidade.

#Questão 644225 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 644217 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2017, Câmara de Guaíba - RS, Procurador

Com relação aos erros de tipo no Direito Penal, analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).

( ) Um erro de tipo essencial pode ocorrer quando o agente não sabia que estava cometendo um crime, mesmo que vencível, excluindo-se assim, dolo e culpa.

( ) Erro sobre o objeto e erro sobre a pessoa são espécies de erro acidental, aquele que incide sobre dados irrelevantes da figura típica.

( ) Em um erro acidental na execução do crime com unidade simples, o agente do crime atinge uma vítima efetiva apenas, que não era objetivada por ele.

Qual é a sequência correta?

A) F; F; F.

B) F; V; V.

C) V; F; F.

D) V; F: V.

E) V; V; V.

#Questão 644680 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:

A) Na hipótese de abolitio criminis a reincidência permanece como efeito secundário da prática do crime.

B) O território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileira de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.

C) Crimes à distância são aqueles em que a ação ou omissão ocorre em um país e o resultado, em outro.

D) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

E) É isento de pena o agente que pratica crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.

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