Questões sobre Do Crime

#Questão 744768 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Assinale a opção correta, a respeito da política criminal no Brasil.

A) A reforma do Código Penal e a revisão de toda a legislação especial são exemplos de sugestões apresentadas pelos doutrinadores criminalistas para a melhoria da política criminal.

B) Diferentemente do que ocorre em diversos países, no Brasil a vítima e a reparação da vítima não constituem pauta de preocupação dos penalistas na orientação da política criminal.

C) As últimas alterações legislativas em matéria criminal garantem que a atuação do Poder Judiciário, além da condenação do agente do crime, resulte na ideal reparação para a pessoa ofendida e até mesmo para a sociedade.

D) No Poder Judiciário não se adota o direito penal de emergência: essa função é desempenhada exclusivamente pelo Poder Legislativo.

E) As constantes edições de leis penais emergenciais pelo Poder Legislativo, com o objetivo de impor reformas pontuais na legislação, melhoram a eficiência da política criminal.

#Questão 744769 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Com relação às escolas e às teorias jurídicas do direito penal, assinale a opção correta.

A) Na primeira metade do século passado, floresceu, na Universidade de Chicago, a chamada teoria ecológica ou da desorganização social, que considerava o crime um fenômeno ligado a áreas naturais.

B) A labelling approach enxerga o comportamento criminoso como motivado por razões ontológicas ou intrínsecas, e não como decorrente do sistema de controle social.

C) A escola clássica ficou marcada pelo método de fundo dedutivo que empregava na ciência do direito penal: o jurista deveria partir do concreto, ou seja, das questões jurídico-penais, para passar ao abstrato, ou seja, ao direito positivo.

D) Os clássicos adotavam princípios relativos e que não se sobrepunham às leis em vigor, evitando leis draconianas e excessivamente rigorosas, com penas desproporcionais.

E) Os positivistas conclamavam a justiça a olhar para o crime como uma entidade jurídica, enquanto os clássicos encaravam o crime como fatos sociais e humanos.

#Questão 744770 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

No Direito Penal brasileiro, o erro

A) sobre os elementos do tipo impede a punição do agente, pois exclui a tipicidade subjetiva em todas as suas formas.

B) determinado por terceiro faz com que este responda pelo crime.

C) sobre a pessoa leva em consideração as condições e qualidades da vítima para fins de aplicação da pena.

D) de proibição exclui o dolo, tornando a conduta atípica.

E) sobre a ilicitude do fato isenta o agente de pena quando evitável.

#Questão 744784 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

O desenvolvimento teórico do Garantismo é atribuído especialmente a Luigi Ferrajoli. A partir de suas ideias,

A) o sistema penal oficial deve, ao fim e ao cabo, ser substituído por formas alternativas de resolução de conflitos.

B) mais que evitar a prática de crimes, a pena se legitima por coibir reações informais violentas.

C) embora tenha origem e matiz iluminista, atualmente encontra-se em direção oposta, como se pode extrair de seu decálogo teórico axiomático.

D) possui aplicação direta em qualquer sistema penal e encontra respaldo na Constituição Brasileira por via interpretativa, por se tratar de um sistema democrático que tem como pressuposto a prevenção geral e especial negativa.

E) foi adotado pelas linhas abolicionistas como uma possível solução à crise do sistema penal.

#Questão 744667 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Os crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante podem ser classificados levando-se em consideração diversos fatores, como conduta, resultado, sujeito ativo, dentre outros. Sobre o tema em questão, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que os crimes classificados como

A) omissivos impróprios não admitem tentativa.

B) próprios não admitem responsabilização de eventual partícipe que não possua a qualidade exigida pelo tipo penal, ainda que um dos agentes preencha o requisito legal.

C) formais não preveem no tipo a existência de resultado naturalístico, de modo que restam consumados com a realização do verbo núcleo.

D) permanentes não admitem que a lei penal nova mais grave seja aplicada ao agente, ainda que sua vigência seja anterior à cessação da permanência, em respeito à irretroatividade da lei penal mais gravosa.

E) não transeuntes são aqueles que deixam vestígios.

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