Questões sobre Do Crime

#Questão 832824 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

Leandro, na condução de sua motocicleta, para não causar mal maior, decide deliberadamente jogá-la contra o automóvel de Roberto, provocando-lhe dano, evitando, assim, o atropelamento de Paulo, que, imprudentemente, atravessou a rua fora da faixa de pedestre e sem se atentar para o trânsito de veículos. Nesse caso, no tocante à colisão do veículo, Leandro terá praticado ato

A) ilícito e injustificável em relação a Roberto, que nada tem a ver com a imprudência de Paulo.

B) lícito, desde que as circunstâncias o tornassem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para evitar o atropelamento de Paulo.

C) ilícito, porém justificável e legítimo, ainda que houvesse outro meio menos gravoso para evitar o atropelamento de Paulo.

D) lícito, ainda que houvesse outro meio menos gravoso para evitar o atropelamento de Paulo.

E) que não se qualifica como lícito ou ilícito, ante a excepcionalidade da situação de perigo iminente provocada por terceiro.

#Questão 644098 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Oficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do Estado de Santa Catarina para realizar intimação de morador do local. Quando chega à rua, porém, depara-se com a situação em que um inimputável em razão de doença mental está atacando com um pedaço de madeira uma jovem de 22 anos que apenas caminhava pela localidade. Verificando que a vida da jovem estava em risco e não havendo outra forma de protegê-la, pega um outro pedaço de pau que estava no chão e desfere golpe no inimputável, causando lesão corporal de natureza grave.

Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina majoritária, a conduta do Oficial de Justiça:

A) não configura crime, em razão da atipicidade;

B) não configura crime, em razão do estado de necessidade;

C) configura crime, mas o resultado somente poderá ser imputado a título de culpa, em razão do estado de necessidade;

D) não configura crime, em razão da legítima defesa;

E) configura crime, tendo em vista que não havia direito próprio do Oficial de Justiça em risco para ser protegido.

#Questão 644104 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

#Questão 644108 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Sobre causalidade e imputação objetiva, assinale a resposta correta.

A) Para a teoria da imputação objetiva em Roxin. não há riscos juridicamente irrelevantes em ações dolosas.

B) A teoria da equivalência dos antecedentes, adotada no Código Penal, é abolida pela imputação objetiva, que renega a existência de uma causalidade natural.

C) A teoria da conditio sine qua non tem como consequência o regresso ad infinitum na análise dos antecedentes causais, o que pode ser evitado, entre outras análises, pela imputação objetiva.

D) A imputação objetiva dispensa a realização do risco juridicamente desaprovado no resultado.

E) O Código Penal brasileiro - no que concerne ao nexo causal - adota expressamente a teoria da causalidade adequada.

#Questão 644110 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Alcides, administrador de um cemitério, percebendo que, depois de uma chuva torrencial, ossos anteriormente sepultados em uma cova rasa ficaram expostos, decide levar para sua casa o crânio que compunha aquele esqueleto. Assinale a alternativa que corretamente indica a subsunção de seu comportamento à norma penal.

A) Conduta atipica

B) Subtração de cadáver

C) Apropriação indébita

D) Furto

E) Vilipêndio a cadáver

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