Questões sobre Do Crime

#Questão 816987 - Direito Penal, Do Crime, COMPERVE, 2018, Tribunal de Justiça - RN (TJRN/RN), Juiz Leigo

Madruga, num momento de destempero, atinge Joca com uma facada no tórax, mas, imediatamente, recupera o equilíbrio e socorre Joca, garantindo que ele tivesse pronto atendimento e se recuperasse das lesões. Nesse eventual contexto, configurar-se-á, segundo a doutrina e o código penal, a hipótese de

A) crime tentado, respondendo Madruga pela tentativa de homicídio.

B) desistência voluntária, respondendo Madruga pelos atos já praticados.

C) arrependimento posterior, configurando-se, para Madruga, causa de diminuição de pena.

D) arrependimento eficaz, respondendo Madruga pelos atos já praticados.

#Questão 816990 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar que

A) a superveniência de causa relativamente independente, preexistente, concomitante ou superveniente, exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

B) se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação. Se resistível, coator e coato respondem em concurso de pessoas, atenuando- se obrigatoriamente a pena do último.

C) nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

D) quanto às excludentes de ilicitude, o excesso doloso ou culposo punível aplica-se à legítima defesa e ao estado de necessidade, enquanto ao estrito cumprimento do dever legal e ao exercício regular de direito, somente o doloso.

#Questão 816991 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

É(São) requisito(s) para a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos:

A) ter a vítima mais de 14 (quatorze) e menos de 60 (sessenta) anos de idade, na data dos fatos.

B) salvo no caso de delação premiada prevista na Lei no 12.850/2013, e se o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, se doloso, que a pena aplicada não supere 4 (quatro) anos; se culposo, independentemente da quantidade de pena.

C) não reincidência comum ou específica em crime doloso, ainda que em face da condenação anterior a medida seja socialmente recomendável.

D) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, bem como os motivos e circunstâncias indicarem que a substituição seja suficiente.

#Questão 816992 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

São causas excludentes de ilicitude

A) a embriaguez e a menoridade.

B) o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito.

C) a prescrição e o estado de necessidade.

D) o perdão judicial e a legítima defesa.

E) o estado de necessidade e a anistia.

#Questão 816993 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

Um indivíduo agiu prevendo o resultado naturalístico adverso de sua ação, mas esperava que este não viesse a ocorrer.

Nesse caso, a conduta do indivíduo corresponde ao conceito jurídico de

A) culpa consciente.

B) dolo eventual.

C) dolo de segundo grau.

D) culpa presumida.

E) dolo de perigo.

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