Listagem de Questões sobre Do Crime
A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. É crime próprio, que somente pode ter como sujeito ativo o servidor público, falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado, para produzir prova de fato que habilite alguém a obter cargo público.
Assinale a afirmativa correta
A anistia opera seus efeitos ex nunc.
O aborto provocado sem o consentimento da gestante é considerado crime hediondo.
O erro de tipo pode decorrer de equivocada percepção dos fatos, como de falsa compreensão do direito, e exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo.
No erro in persona, há erro de representação e, neste caso, consideram-se as condições ou qualidades da vítima, para fins de aplicação da pena.
A graça é um benefício coletivo, concedido espontaneamente pelo Poder Público.
O dolo eventual é aquele em que o agente da infração
Segundo a teoria finalista, em sua versão hoje dominante, a classificação técnica e analítica mais rigorosa dos elementos subjetivos do crime dispõe que o
No direito brasileiro, crimes e contravenções são
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