Questões sobre Do Crime

#Questão 564608 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes omissivos impróprios, começa a correr a partir da da

A) da prática do comportamento típico.

B) da produção do resultado.

C) em que cessou a atividade criminosa.

D) em que o agente deixa de realizar a conduta penalmente exigida.

E) em que o agente não agiu, quando deveria fazê-lo.

#Questão 564616 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um filho com dezenove anos de idade comete crime de furto simples contra patrimônio de seu pai, com idade de sessenta e um anos. Nessas condições, assinale a afirmativa correta.

A) O fato é típico e antijurídico, mas o agente é isento de pena.

B) A ação penal necessita de representação do ofendido.

C) O agente não está isento de pena em razão da violência empregada.

D) Deixa de ser aplicada a escusa absolutória, em razão da idade da vítima.

E) Deixa de ser aplicada a pena, por força do parentesco.

#Questão 564624 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação aos elementos subjetivos do tipo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A culpa imprópria se refere à hipótese de ocorrência da discriminante putativa do erro evitável pelas circunstâncias.

B) A distinção entre dolo eventual e culpa consciente reside na aceitação do resultado que, embora previsto subjetivamente em ambos os casos, somente ocorre na hipótese dolosa.

C) É conhecido como dolo direto de primeiro grau aquele relacionado aos fins propostos e aos meios escolhidos pelo agente para a prática de delito.

D) No crime culposo, a conduta ativa ou omissiva manifestada pelo sujeito ativo é penalmente irrelevante sempre se dirigindo a fins lícitos e somente faz surgir a responsabilidade criminal quando dá causa a resultado lesivo desejado por inobservância de dever objetivo de cuidado.

#Questão 564625 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as seguintes hipóteses com relação ao erro em matéria penal e assinale a alternativa INCORRETA.

A) Na aberratio criminis, havendo a produção de dois resultados, por contrariar a expressa disposição legal, não poderá ser aplicada a regra do cúmulo material benéfico.

B) O erro de proibição escusável não exclui a punição do crime doloso e é direto quando recai sobre o conteúdo proibitivo de uma norma penal.

C) O erro de tipo tem como suporte a teoria finalista da ação e, se acidental, não afasta o dolo e a culpa, pois o agente mantém a consciência da antijuridicidade de seu comportamento.

D) Para a teoria limitada da culpabilidade consiste o erro de tipo no erro quanto às causas de justificação que recai sobre uma situação de fato, sendo o erro de proibição aquele que incide sobre a existência e os limites das causas de justificação.

#Questão 564640 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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