Questões sobre Do Crime

#Questão 564465 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação à ilicitude e à culpabilidade, assinale a alternativa incorreta :

A) Para a teoria psicológica, a culpabilidade consiste no vínculo psicológico entre o autor e o fato, podendo ser afastada em virtude de erro ou coação, que suprima o elemento intelectual e o elemento volitivo do dolo.

B) De acordo com a teoria psicológico-normativa, a culpabilidade tem como pressuposto a imputabilidade, sendo composta pelo dolo ou culpa e exigibilidade de conduta diversa.

C) A prática de fato típico, em razão de obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, exclui a ilicitude por estrito cumprimento do dever legal.

D) É possível a contraposição de legítimas defesas, agindo um agente em legítima defesa putativa e o outro em legítima defesa real.

#Questão 564466 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando o Código Penal e as Teorias do Delito é incorreta afirmar que:

A) Com relação ao tipo doloso, o Código Penal Brasileiro adotou as teorias da vontade e do assentimento e não a da atividade.

B) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito genérico da condenação, não necessitando, dessa forma, ser determinada de forma explícita e fundamentada da sentença penal condenatória.

C) A previsibilidade objetiva é elemento integrante do tipo culposo, podendo a previsibilidade subjetiva ser analisada por ocasião da culpabilidade.

D) De acordo com a teoria finalista, a ação é o comportamento humano voluntário, dirigido à atividade final lícita ou ilícita.

#Questão 564467 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando-se a relação de causalidade, é incorreto afirmar que

A) o Código Penal adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais.

B) a superveniência de causa relativamente independente exclui o crime quando, por si só, produzir o resultado, podendo, entretanto, os fatos anteriores serem imputados a quem os praticou.

C) o agente que efetua disparo de arma de fogo contra outrem, atingindo-o e, arrependido, leva a vítima para o hospital, vindo esta a falecer, em razão de infecção hospitalar, responde pelo crime de homicídio consumado.

D) pratica crime comissivo por omissão, o delegado de polícia que, de forma indulgente, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante no qual o conduzido é seu vizinho.

#Questão 564470 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

A) Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

B) Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios necessários, repele agressão, apenas atual, a direito seu; não existindo legítima defesa de terceiros.

C) O agente, na hipótese de estado de necessidade, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

D) O estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são excludentes de culpabilidade e não de ilicitude.

#Questão 564495 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação às excludentes da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade, marque, à luz da legislação penal, a opção correta.

A) O estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica são excludentes da ilicitude.

B) A coação moral irresistível e a legítima defesa são excludentes da culpabilidade.

C) A embriaguez voluntária e a menoridade penal são excludentes da imputabilidade.

D) A coação moral irresistível e o erro de proibição são excludentes da culpabilidade.

E) O princípio da insignificância exclui a ilicitude.

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