Questões sobre Do Crime

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Listagem de Questões sobre Do Crime

Crime vago é aquele que

Não há crime quando

A inexistência da possibilidade de conhecimento do ilícito exclui a culpabilidade, quando

"Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" (Código Penal, art. 316).

"Para si ou para outrem" representa:

"Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício" (Lei nº 8.429, de 2/6/1992, art. 11, II).

"Indevidamente" é elemento:

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