Listagem de Questões sobre Do Crime
A Lei no 8.137/90, em seu art. 5o, inciso IV, dispõe ser crime "recusar-se, sem justa causa, o diretor, administrador, ou gerente de empresa a prestar à autoridade competente ou prestá-la de modo inexato, informação sobre o custo de produção ou preço de venda". Na espécie, sem justa causa, significa elemento:
Marque a afirmativa correta.
Aos autores de crime impossível, é cabível a imposição de medida de segurança, desde que comprovada a periculosidade de seus agentes.
A ofensa por telefone dirigida a funcionário público no exercício de sua função caracteriza o crime de desacato.
Os crimes omissivos próprios admitem a tentativa.
Mesmo que tenha decorrido o período de sua duração, a lei temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.
Em tema de relação de causalidade, pode-se afirmar que o vigente Código Penal brasileiro adota a teoria
do equilíbrio.
da conditio sine qua non, também conhecida como teoria da equivalência das condições.
da adequação, também conhecida como teoria da causalidade adequada.
da actio libera in causa.
da reserva legal.
A teoria do domínio do fato constitui moderno critério para determinação:
da invencibilidade do erro de tipo.
da consciência da ilicitude, em tema de embriaguez.
da relevância penal da omissão.
da exigibilidade do comportamento diverso.
da autoria e da participação.
J., após discutir com Z. num bar, desfere-lhe violentos socos no rosto e, vendo Z prostrado ao chão, ainda o adverte: "Se contar para a polícia, vai apanhar dez vezes mais." Z, ferido e intimidado, já estava decidido a esquecer o fato, quando uma viatura policial aparece no local, encaminha Z para exame de corpo de delito (que constata a ocorrência de lesões corporais de natureza leve) e elabora um termo circunstanciado de todo o ocorrido, que é encaminhado ao juízo competente, onde J. se compromete a comparecer. Em tais circunstâncias, é correto afirmar:
Independentemente de Z. oferecer ou não representação, J. poderá responder pelos crimes de lesões corporais e de ameaça, já que foi apanhado em flagrante por agente policial.
O único modo de Z. fazer com que J. seja criminalmente processado é contratar advogado e ajuizar queixa-crime.
O princípio da insignificância obstaculizará a eficácia de qualquer medida por parte de Z.
O Ministério Público, valendo de suas prerrogativas constitucionais, poderá oferecer denúncia pelo crime de lesões corporais, ainda que leves, considerando que tal crime (ao contrário do crime de ameaça, de resto absorvido pelas lesões corporais) é perseqüível através de ação penal pública incondicionada.
Não formulando Z representação penal, não poderá J., em hipótese alguma, ser criminalmente responsabilizado quer pelo crime de lesões corporais quer pelo crime de ameaça.
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