Questões sobre Do Crime

Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução de pena, julgue os itens seguintes. Ocorrendo crime continuado, considera-se, para fins de estabelecimento do prazo prescricional, a pena aplicada na sentença com o acréscimo decorrente da continuidade.

Julgue os itens a seguir, relacionados às excludentes de ilicitude. É possível a ocorrência de estado de necessidade contra estado de necessidade, mas não é possível a ocorrência de legítima defesa real contra legítima defesa real.

Julgue os itens a seguir, relacionados à teoria geral do crime. A teoria naturalista ou causal da ação importa-se com o desvalor do resultado, bastando, para a configuração do fato típico, o mero enquadramento objetivo entre a conduta prevista na lei penal e a praticada, sendo irrelevante a intenção do agente.

Julgue os itens a seguir, relacionados à teoria geral do crime. O Código Penal adota o princípio da causalidade adequada, segundo o qual considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, devendo-se demonstrar, contudo, uma idoneidade mínima da conduta para produzir o resultado.

Julgue os itens a seguir, relacionados à teoria geral do crime. As teorias limitada e extremada da culpabilidade são derivações da teoria normativa pura, segundo a qual os elementos subjetivos do tipo (dolo e culpa) são deslocados para a análise do fato típico. A diferença entre ambas referese ao tratamento atribuído às descriminantes putativas. Para a teoria extremada, toda espécie de descriminante putativa deve ser tratada como erro de proibição e, para a teoria limitada, pode ser tratada como erro de tipo (se recai sobre uma situação de fato) ou erro de proibição (se recai sobre os limites autorizadores da norma).