Questões sobre Do Crime

#Questão 746343 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto

A) da tentativa.

B) do arrependimento eficaz.

C) da desistência voluntária.

D) do arrependimento posterior.

E) do crime impossível.

#Questão 746344 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se,

A) comete crime, embora esteja amparado por causa excludente de culpabilidade.

B) não comete crime, pois age amparado pelo estrito cumprimento do dever legal.

C) comete crime, embora esteja amparado por causa excludente de punibilidade.

D) não comete crime, pois age amparado pelo estado de necessidade.

E) não comete crime, pois age amparado pela legítima defesa.

#Questão 746345 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.

A) Morador não aceita que funcionário público, cumprindo ordem de juiz competente, adentre em sua residência para realizar busca e apreensão. Se o funcionário autorizar o arrombamento da porta e a entrada forçada, responderá pelo crime de violação de domicílio.

B) O estrito cumprimento do dever legal é perfeitamente compatível com os crimes dolosos e culposos.

C) Para a configuração do estado de necessidade, o bem jurídico deve ser exposto a perigo atual ou iminente, não provocado voluntariamente pelo agente.

D) O reconhecimento da legítima defesa pressupõe que seja demonstrado que o agente agiu contra agressão injusta atual ou iminente nos limites necessários para fazer cessar tal agressão.

E) Deve responder pelo crime de constrangimento ilegal aquele que não sendo autoridade policial prender agente em flagrante delito.

#Questão 746346 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa correta.

A) O conceito de imputabilidade penal compreende a capacidade mental do indivíduo, considerando-se apenas a sua idade ao tempo do crime.

B) Entre as causas de exclusão da imputabilidade, encontra-se a embriaguez completa ou incompleta, mas sempre voluntária.

C) A legislação penal brasileira adotou o critério biopsicológico como aquele de aferição da imputabilidade, independentemente da idade do infrator ao tempo do fato.

D) Ao agente que, em virtude da perturbação da saúde mental, não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, poderá ser imposta pena como sanção, porém com redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

E) O agente que por embriaguez incompleta e voluntária não for, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato será isento de pena.

#Questão 746347 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

Caio, Oficial de Justiça, após cumprir diversos mandados de citação referentes a várias ações penais, retornou para sua residência com os documentos que comprovavam a efetiva citação dos denunciados. Em razão de seu descuido e do grande número de mandados, colocou dois deles em cima de seu carro enquanto guardava sua bolsa na mala do veículo, mas os esqueceu lá quando deu a partida do carro, acabando por extraviar os documentos, o que gerou prejuízo no curso da ação penal e benefício para os acusados dos respectivos processos. Considerando apenas as informações narradas, o comportamento de Caio configura:

A) crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento;

B) crime de subtração ou inutilização de livro ou documento;

C) apelação contra a decisão de exclusão do litisconsorte e agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a prova oral;

D) crime de prevaricação;

E) conduta atípica.

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