Questões sobre Do Crime

#Questão 564477 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

A prática de fato definido como crime por obediência à ordem ilegal de superior hierárquico:

A) não exclui a culpabilidade, já que ilegal a ordem;

B) exclui a culpabilidade, se não manifestamente ilegal a ordem;

C) exclui a ilicitude, por estrito cumprimento de dever legal;

D) exclui o dolo, porque não há potencial conhecimento da licitude do fato;

E) exclui o nexo causal, por irrelevância da condição antecedente.

#Questão 564478 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

No direito penal entende-se como ingerência:

A) o comportamento anterior que cria o risco da ocorrência do resultado, gerando o dever de agir, que torna a omissão penalmente relevante;

B) a participação de menor importância, que importa em causa de diminuição de pena;

C) o arrependimento que, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, motiva o agente a reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa;

D) a utilização de agente sem culpabilidade para a realização de um crime, importando em autoria mediata;

E) a obediência por subalterno à ordem não manifestamente ilegal emanada de superior hierárquico.

#Questão 564485 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

A respeito da tentativa, é correto afirmar que:

A) a tentativa imperfeita pode também ser denominada tentativa branca;

B) a consumação não pode ser obtida por razões alheias ou não à vontade do agente;

C) pode ocorrer nos crimes habituais;

D) o código penal adota a teoria objetiva moderada ou temperada no que concerne à punibilidade na tentativa;

E) não pode ocorrer nos crimes complexos.

#Questão 564486 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Durante revista pessoal em Beltrano, policiais encontram, em sua carteira, uma via de sua Certidão de Nascimento que, quando levada à perícia, foi constatado tratar-se de documento falso. Nesse caso, tal conduta se amolda à figura típica de:

A) uso de documento falso;

B) falsificação de documento particular;

C) falsificação de documento público;

D) falsa identidade;

E) a conduta é atípica.

#Questão 564487 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que:

A) o código penal adota a teoria diferenciadora, sendo todo estado de necessidade justificante;

B) não há distinção entre estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante;

C) o código penal adota a teoria unitária, sendo todo estado de necessidade exculpante;

D) no estado de necessidade exculpante, o bem jurídico preservado sempre será de maior valor do que o bem jurídico sacrificado;

E) para distinguir estado de necessidade exculpante e estado de necessidade justificante, é preciso ponderar bens jurídicos depois de confrontá-los.

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