Questões sobre Do Crime

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso,

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Romero, movido por intenção de matar, desferiu cinco tiros contra Lécio, acabando com a munição de seu revólver, sem contudo acertá-lo. Nessa situação, Romero responderá por tentativa de homicídio, não cabendo a hipótese de crime impossível.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Igor, intencionalmente, jogou álcool e, posteriormente, um cigarro aceso da janela de um prédio. Em seguida, grave incêndio tomou conta do local, tendo Igor, para se salvar, empurrado Marcela, que corria a sua frente. Marcela veio a falecer por não conseguir se salvar a tempo, por causa da conduta de Igor. Nessa hipótese, Igor, no que se refere a sua conduta diante de Marcela, não praticou crime, pois agiu acobertado pela excludente de ilicitude denominada estado de necessidade.

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens.

As causas de exclusão de ilicitude são normas penais permissivas, isto é, permitem a prática de um fato típico, excluindo-lhe a antijuridicidade.

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens.

A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo do crime de homicídio, de acordo com a teoria da ficção legal.