Listagem de Questões sobre Do Crime
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Bruno, vendo seu inimigo Rodolfo aproximar-se com um revólver em mãos e, supondo que seria morto, antecipou-se e desferiu contra ele um tiro fatal. Posteriormente, verificou-se que a arma que Rodolfo segurava era de brinquedo. Nessa situação, Bruno responderá por homicídio culposo.
O art. 231 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõe que "deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança e adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada" é crime sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos. É correto afirmar que se trata de crime:
omissivo próprio;
omissivo impróprio;
comissivo;
comissivo por omissão;
material.
Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que
não há limite temporal para a sua aplicação
a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa
se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena
a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.
A diferença entre dolo eventual e culpa consciente consiste no fato de que
no dolo eventual a vontade do agente visa a um ou outro resultado; e na culpa consciente o sujeito não prevê o resultado, embora este seja previsíve
no dolo eventual a vontade do agente não visa a um resultado preciso e determinado; e na culpa consciente o agente conscientemente admite e aceita o risco de produzir o resultado
no dolo eventual, não é suficiente que o agente tenha se conduzido de maneira a assumir o resultado, exige-se mais, que ele haja consentido no resultado; já na culpa consciente, o sujeito prevê o resultado, mas espera que este não aconteça
se o agente concordou em última instância com o resultado, não agiu com dolo eventual, mas com culpa consciente.
se não assumiu o risco de produzir, mas tão-só agiu com negligência, houve dolo eventual e não culpa consciente
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado
isenta o réu de pena, pois o agente visa a atingir certa pessoa e, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, vem a atingir outra
não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições que contarão para qualificar ou agravar o delito, serão as da vítima que se pretendia atingir e não as da efetivamente ofendida
não isenta o réu de pena, e o erro é reconhecido quando o resultado do crime é único e não houve intenção de atingir pessoa determinada
isenta o réu de pena, e ocorre quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima
não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições da vítima efetivamente atingida é que contarão para qualificar ou agravar o delito
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