Questões sobre Do Crime

#Questão 565209 - Direito Penal, Do Crime, ESAF, 2006, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

#Questão 565210 - Direito Penal, Do Crime, ESAF, 2006, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

#Questão 644183 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

Acerca dos elementos do crime, assinale a opção incorreta.

A) Conforme a melhor doutrina, tipicidade é o enquadramento ou a integral correspondência de uma conduta praticada no mundo real ao modelo descritivo constante da lei.

B) Ilicitude é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas tornam-se ilícitas, não comportando escalonamentos, de modo que a lesão corporal leve é tão ilícita quanto o latrocínio.

C) As causas que excluem a ilicitude podem ser legais ou supralegais. Assim, constatando-se a presença de alguma dessas causas excludentes, a conduta deixa de constituir crime.

D) O exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal são causas supralegais de ilicitude.

#Questão 746409 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Paulo arrombou o armário de Maria, sua colega de serviço, no momento em que esta se ausentou do local de trabalho e subtraiu a carteira, contendo R$ 100,00 em dinheiro, de dentro da bolsa. Dois meses depois, se arrependeu. Procurou Maria e lhe devolveu a carteira e o dinheiro furtado, bem como lhe reembolsou o dinheiro gasto no reparo do armário arrombado. Nesse caso, Paulo

A) só terá direito à redução de pena se Maria o perdoar expressamente perante o Juiz do processo.

B) não terá direito a nenhum benefício, porque o arrependimento só tem eficácia se ocorrer até a consumação do delito.

C) terá a pena reduzida de um a dois sextos, se a restituição dos valores furtados e a reparação do dano tiverem ocorrido entre o recebimento da denúncia e a sentença.

D) não terá direito à redução da pena porque se trata de delito cometido mediante violência consistente no arrombamento do armário.

E) terá a pena reduzida de um a dois terços, se a restituição dos valores furtados e a reparação do dano tiverem ocorrido até o recebimento da denúncia.

#Questão 291516 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

Diz-se que o crime é:

A)

formal, quando depende do resultado para se consumar;

B)

material, quando o resultado, se ocorrer, é mero exaurimento;

C)

de mera conduta, aquele que pode ou não ter resultado;

D)

omissivo próprio, aquele que depende de resultado para se consumar;

E)

comissivo por omissão, aquele que não dispensa o resultado para se consumar.

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