Questões sobre Do Crime

#Questão 291643 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

A respeito da relação de causalidade, é certo que

A) nem todos os fatos que concorrem para a eclosão do evento devem ser considerados como causa deste.

B) a causa superveniente relativamente independente só exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

C) a causa superveniente totalmente independente exclui a imputação e o agente não responde sequer pelos fatos anteriores.

D) o resultado, de que depende a existência do crime, pode ser imputado a quem não lhe deu causa.

E) a causa superveniente totalmente independente não exclui a imputação e o agente responde pelo resultado.

#Questão 291644 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

A legítima defesa putativa

A) não exclui a tipicidade, a antijuridicidade, nem a culpabilidade.

B) é causa excludente da antijuridicidade material.

C) é causa excludente da antijuridicidade formal.

D) é causa excludente da culpabilidade.

E) é causa excludente da tipicidade.

#Questão 291645 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

A respeito do concurso de pessoas é correto afirmar que

A) é possível participação em crime omissivo próprio.

B) não há co-autoria em crime culposo.

C) é possível participação dolosa em crime culposo.

D) é possível participação culposa em crime doloso.

E) não é possível a participação por omissão em crime comissivo.

#Questão 291646 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Analista

No que se refere às causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

A)

O estado de necessidade é considerado excludente de culpabilidade, atuando como causa supralegal de exclusão, pois, quando o sacrifício do bem não for razoável, o agente deverá responder pelo crime, tendo direito à redução da pena.

B)

O particular, no exercício de função de mesário da justiça eleitoral, não é alcançado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal, pois esta dirige-se somente aos funcionários ou agentes públicos em sentido estrito, que agem por ordem da lei.

C)

Quando o crime é praticado sob influência de violenta emoção ou paixão, exclui-se a culpabilidade, diminuindo-se a pena cominada ao delito.

D)

Todo fato penalmente ilícito é, antes de mais nada, típico. No entanto, pode suceder que um fato típico não seja necessariamente ilícito, ante a concorrência de causas excludentes, a exemplo da legítima defesa.

#Questão 291675 - Direito Penal, Do Crime, CESGRANRIO, 2006, Petrobras, Auxiliar de Segurança Interna

A respeito da avaliação do Direito sobre a conduta ou a ação humana, afirma-se que:

I - a ação deve ser voluntária e consciente, não se considerando ato ou reflexo inconsciente;

II - os crimes podem ser comissivos ou omissivos;

III - os seguranças são considerados garantes, isto é, pessoas que têm o dever de agir no sentido de evitar o resultado;

IV - a omissão de socorro constitui um crime comissivo;

V - existem crimes comissivos por omissão(omissivos impróprios), nos quais os seguranças e vigilantes podem ser enquadrados.

Estão corretas apenas as afirmações:

A) I, II, III e IV

B) I, II, III e V

C) I, II, IV e V

D) I, III, IV e V

E) II, III, IV e V

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