Questões sobre Do Crime

#Questão 746309 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

O arrependimento eficaz

A) configura-se quando a execução do crime é interrompida pela vontade do agente.

B) dá-se após a execução, mas antes da consumação do crime.

C) decorre da interrupção casuística do iter criminis.

D) decorre da interrupção casuística do iter criminis.

E) exige que a manifestação do autor do crime seja posterior à consumação do delito.

#Questão 746310 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,

A) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

B) sempre isenta o agente de pena.

C) não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.

D) não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.

E) se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

#Questão 746313 - Direito Penal, Do Crime, MPE/MS, 2018, Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) (2ª edição), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) O erro de tipo exclui a culpabilidade do agente, uma vez que ausente o conhecimento da antijuridicidade do fato por ele praticado.

B) A teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo ordenamento penal brasileiro, afirma que o erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação possui natureza de erro de tipo permissivo, com as mesmas consequências jurídicas do erro de tipo.

C) O erro de tipo essencial, que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal, permite a redução da pena, caso seja inevitável.

D) O desconhecimento da lei penal é inescusável, não atenuando a pena do condenado.

E) A teoria extremada da culpabilidade – atualmente predominante – distingue, em relação à causa de justificação, erro de proibição indireto e erro de tipo permissivo.

#Questão 746314 - Direito Penal, Do Crime, MPE/MS, 2018, Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) (2ª edição), Promotor de Justiça Substituto

Analise as proposições a seguir.

I. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível a consumação do furto em estabelecimento comercial, ainda que possua vigilância mediante câmara de vídeo em circuito interno ou realizada por seguranças.

II. Réu primário e sem antecedentes, preso em flagrante por crime de furto simples, não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, uma vez que não se trata de crime de menor potencial ofensivo.

III. No caso de crime de furto qualificado, tratando-se de réu primário, se o objeto subtraído for de pequeno valor e a qualificadora for de ordem objetiva, será permitido o reconhecimento de furto privilegiado.

IV. O Supremo Tribunal Federal aplica a teoria da amotio quanto à consumação do furto, segundo a qual o furto se consuma no momento em que a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que em curto lapso temporal, não importando o deslocamento ou posse mansa e pacífica.

Assinale a alternativa correta.

A) Somente os itens I, III e IV estão corretos.

B) Somente os itens II e III estão corretos.

C) Somente os itens II e IV estão corretos.

D) Somente os itens I e IV estão corretos.

E) Todos os itens estão corretos.

#Questão 746315 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2018, Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG), Promotor de Justiça Substituto

Analise as proposições abaixo e assinale aquela que, à luz da doutrina, seja considerada INCORRETA:

A) Quando o tipo penal descreve, expressa ou implicitamente, o dissenso da vítima como elementar, o consentimento do ofendido, na hipótese, funciona como causa de exclusão da tipicidade.

B) Quanto ao modo de execução, o crime de perigo de contágio venéreo – art. 130, do CP – é classificado pela doutrina como sendo de forma vinculada.

C) Crime de fato transitório é aquele que não deixa vestígios, a exemplo da injúria verbal.

D) Em relação aos crimes omissivos puros, exige-se a ocorrência de resultado naturalístico, uma vez que a simples omissão contida na norma não basta para que eles se aperfeiçoem.

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