Listagem de Questões sobre Do Crime
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Age em exercício regular de direito o agente que pratica o fato para salvar direito próprio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar. Nesse caso, é necessário ainda que, nas circunstâncias, não seja razoável exigir o sacrifício de tal direito.
Quem, supondo por erro plenamente justificável pelas circunstâncais, que está sendo injustamente agredido, repele moderadamente e usando dos meios necessários a suposta agressão, age
em legítima defesa putativa.
em estado de necessidade.
em estado de necessidade putativo.
no exercício regular de um direito.
no estrito cumprimento de um dever legal.
Paulo resolveu suicidar-se. Pedro forneceu-lhe veneno. Paulo contratou João para, sabendo tratar-se de veneno, injetar-lhe a referida substância, que ocasionou-lhe a morte. Nesse caso,
Pedro responderá por homicídio e João por auxílio a suicídio.
Pedro e João responderão por homicídio.
Pedro e João responderão por auxílio a suicídio.
Pedro não responderá por nenhum crime e João por auxílio a suicídio.
Pedro responderá por auxílio a suicídio e João por homicídio.
José e Cláudio, penalmente imputáveis, adentraram uma loja de produtos eletrônicos, mediante arrombamento da porta dos fundos dessa loja, e, de lá, subtraíram diversas mercadorias. Após deixarem o local, um vigilante acionou a polícia e, em diligências nas proximidades, logrou-se a prisão de José, o qual, além de encontrar-se com a arma utilizada no crime, trazia consigo parte das mercadorias furtadas. Cláudio conseguiu fugir e, apesar de ter sido identificado pelo comparsa, só foi encontrado meses depois, quando já havia vendido, por preço abaixo do mercado, as mercadorias para Antônio, responsável penalmente.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.
José cometeu o crime de tentativa de furto consumado, qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
Cláudio deve responder por furto consumado, visto que executou a conduta típica do delito em todas as suas fases.
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