Questões sobre Do Crime

#Questão 564633 - Direito Penal, Do Crime, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

Imagine a seguinte hipótese: Caio, com a intenção de apenas atingir fatalmente Lúcia, efetua vários disparos de arma de fogo e acaba atingindo o ombro da vítima e também toda a lataria do carro desta. Assinale a alternativa que tipifica a situação descrita.

A) Caio responderá por tentativa de homicídio em concurso formal com o crime de dano.

B) Caio responderá pelo crime de lesão corporal em concurso formal com o crime de dano.

C) Caio responderá pela tentativa de homicídio.

D) Caio responderá pelo crime de lesão corporal.

E) Caio responderá por tentativa de homicídio em concurso material com o crime de dano.

#Questão 564974 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

#Questão 564977 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Acerca da sujeição ativa e passiva da infração penal, assinale a opção correta.

A) Doentes mentais, desde que maiores de dezoito anos de idade, têm capacidade penal ativa.

B) É possível que os mortos figurem como sujeito passivo em determinados crimes, como, por exemplo, no delito de vilipêndio a cadáver.

C) No estelionato com fraude para recebimento de seguro, em que o agente se autolesiona no afã de receber prêmio, é possível se concluir que se reúnem, na mesma pessoa, as sujeições ativa e passiva da infração.

D) No crime de autoaborto, a gestante é, ao mesmo tempo e em razão da mesma conduta, autora do crime e sujeito passivo.

E) O Estado costuma figurar, constantemente, na sujeição passiva dos crimes, salvo, porém, quando se tratar de delito perquirido por iniciativa exclusiva da vítima, em que não há nenhum interesse estatal, apenas do ofendido.

#Questão 564978 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Assinale a opção correta no que concerne às descriminantes.

A) O agente que, em legítima defesa, disparar contra seu agressor, mas, por erro, alvejar um terceiro inocente, não responderá por qualquer consequência penal ou civil.

B) A atuação em estado de necessidade só é possível se ocorrer na defesa de direito próprio, não se admitindo tamanha excludente se a atuação destinar-se a proteger direito alheio.

C) Na legítima defesa, toda vez que o agente se utilizar de um meio desnecessário, este será também imoderado.

D) Não é possível a legítima defesa contra estado de necessidade.

E) Não é possível legítima defesa real contra quem está em legítima defesa putativa.

#Questão 565204 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2009, MPE/AP, Técnico Ministerial

Há tentativa punível quando o agente

A)

deu início à execução do delito que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

B)

cogitou da prática do delito.

C)

cogitou e decidiu praticar o delito.

D)

deu início ao delito que não se consumou pela própria vontade do agente.

E)

armou-se dos instrumentos necessários à prática da infração penal.

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