Questões sobre Do Crime

#Questão 291633 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,

A)

implica na extinção da punibilidade do agente.

B)

caracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços.

C)

constitui arrependimento eficaz, isentado o agente de pena.

D)

não exclui o delito, nem implica em redução de pena, por já ter ocorrido a consumação.

E)

constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena.

#Questão 291841 - Direito Penal, Do Crime, FADESP, 2011, Câmara de Parauapebas - PA, Procurador

Em sentido formal, fatos que violam a lei penal são tidos como crimes. Acerca do mesmo, é correto afirmar:

A)

pelo sistema tricotômico, não adotado pelo Brasil, infração penal é gênero, do qual são espécies crime ou delito, contravenção penal e atos infracionais.

B)

crime de conexão teleológica é aquele praticado para assegurar a execução de outro crime.

C)

crime de tipo aberto é aquele em que o sujeito passivo é uma coletividade destituída de personalidade jurídica.

D)

no crime plurissubjetivo de condutas convergentes, os comportamentos são direcionados uns contra os outros.

#Questão 292001 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal, julgue os itens a seguir.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; e, se evitável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro, segundo a doutrina penal brasileira, pode ser classificada adequadamente como erro de tipo e pode, em circunstâncias excepcionais, excluir a culpabilidade pela prática da conduta.

C) Certo

E) Errado

#Questão 292011 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

#Questão 292012 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

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