Questões sobre Do Crime

#Questão 744945 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

São causas excludentes da ilicitude, segundo o Código Penal,

A) a legítima defesa, o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa.

B) o estado de necessidade,o estrito cumprimento do dever legal e a desistência voluntária.

C) o estrito cumprimento do dever legal, a legítima defesa de terceiro exercício regular de direito.

D) o estado de necessidade, a legítima defesa e a inexigibilidade de conduta diversa.

E) a inexigibilidade de conduta diversa, a desistência voluntária e a legítima defesa de terceiro.

#Questão 744939 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo 13 do Código Penal, procurando complementar a questão do nexo causal. Nessa linha, assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao estudo da imputação objetiva.

A) Não há imputação objetiva quando o risco criado é insignificante.

B) Não há imputação objetri/a quando o b§cq jurídico protegido é disponívelis a vítima, seja^ela qual for, dá seu consentimento.

C) Não há imputação objetiva do resultado quando a ocorrência deste nãcreftá sob o domínio do agente.

D) Não há imputação objetiva da conduta quando o risco criado é permitido.

E) Não há imputação objetiva quando o risco criado é tolerado ou aceito pela comunidade.

#Questão 291591 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

#Questão 291592 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

#Questão 291608 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

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