Questões sobre Do Crime

#Questão 644223 - Direito Penal, Do Crime, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

A doutrina do direito penal explica que um dos elementos do fato típico é a existência de um comportamento humano comissivo ou omissivo, doloso ou culposo. Pode-se afirmar que há comportamento humano para efeitos de caracterização do fato típico nos casos de

A) força física irresistível, que pode ser por força da natureza ou proveniente da ação de um terceiro.

B) movimentos reflexos, sendo o resultado imprevisível.

C) estados de inconsciência, tais como sonambulismo, hipnose, etc.

D) embriaguez completa, não proveniente de caso fortuito ou força maior.

#Questão 644222 - Direito Penal, Do Crime, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Analise as afirmativas.

I. Na desistência voluntária, o processo de execução do delito ainda está em curso; no arrependimento eficaz a execução já foi encerrada.

II. O instituto do arrependimento posterior é incompatível com os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

III. Há que se falar em crime impossível quando uma gestante, querendo por termo à sua gravidez, não obtém o resultado pretendido por fazer uso de medicação abortiva com o prazo de validade expirado.

É correto afirmar que

A) somente uma das afirmativas está correta.

B) somente uma das afirmativas está correta.

C) todas as afirmativas estão incorretas.

D) todas as afirmativas estão corretas.

#Questão 644224 - Direito Penal, Do Crime, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Tício resolve matar Mévio, seu desafeto. Para tanto, coloca uma bomba num avião no qual ele viajava do Rio de Janeiro para São Paulo. Partindo do pressuposto de que a explosão de uma bomba no avião, necessariamente, causaria a morte dos outros passageiros, mas sem que Tício desejasse a morte deles, pode-se afirmar que de acordo com a moderna doutrina do direito penal, o dolo de Tício será

A) direto de primeiro grau em relação a Mévio e direto de segundo grau em relação aos demais passageiros.

B) direto de primeiro grau em relação a Mévio e direto de segundo grau em relação aos demais passageiros.

C) indireto em relação a Mévio e direto em relação aos demais passageiros.

D) normativo em relação a Mévio e natural em relação aos demais passageiros.

#Questão 744943 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

No estudo da culpabilidade, que para alguns atua como requisito do crime e, para outros, como pressuposto da pena, algumas questões não oferecem controvérsia. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade.

B) A coação moral resistível e a obediência hierárquica excluem a culpabilidade por não ser exigível outro comportamento.

C) A legislação vigente adotou o critério biológico puro com relação aos menores de 18 anos, havendo presunção absoluta de sua inimputabilidade.

D) São causas de exclusão da imputabilidade a doença mental, a menoridade e a embriaguez completa acidental.

E) O erro de proibição pode excluir ou atenuar a culpabilidade.

#Questão 744944 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

No tocante aos crimes contra o patrimônio, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

A) a ação penal no crime de dano, em qualquer de suas formas, somente se procede mediante queixa.

B) o emprego de arma de fogo desmuniciada tipifica a forma majorada do roubo.

C) em se tratando de acusado primário, mas com maus antecedentes, ainda que a coisa subtraída seja de pequeno valor, não é possível o reconhecimento da forma privilegiada do furto.

D) por se tratar de crime formal, na forma da súmula 96 do STJ, a extorsão não admite a forma tentada.

E) o crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal e seus parágrafos, dependendo da hipótese respectiva, ora decorre do dolo direto, ora do dolo eventual, ou somente da culpa do agente na aquisição de coisa de origem criminosa.

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