Questões sobre Das Penas

#Questão 291024 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Escrivão

#Questão 564380 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

#Questão 290967 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Quanto à previsão constitucional das penas, pode-se afirmar que:

I. Nenhuma passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

II. A lei regulará a individualização da pena, devendo adotar, dentre outras, a de interdição de direitos, e vedar, dentre outras, a de banimento.

III. Como a pena deverá ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a idade e o sexo, os filhos das presidiárias não podem permanecer com elas durante o período da amamentação.

IV. Em nenhuma hipótese a pena de morte será aplicada no Brasil.

É correto APENAS o que se afirma em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

I e IV.

D)

II e III.

E)

II e IV.

#Questão 291013 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Policial Civil / Papiloscopista

#Questão 644268 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.

O agente estará isento de pena em virtude da ocorrência de caso fortuito quando se comprovar que desconhecia o efeito inebriante da substância ingerida que, aliado a sua condição fisiológica, o coloca, ao tempo da ação criminosa, em situação de embriaguez completa, com inteira incapacidade de compreender o caráter ilícito do fato.

C) Certo

E) Errado

Questões sobre Das Penas

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo