Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

O peculato caracteriza-se pela apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

O peculato doloso ocorre quando o funcionário público concorre para que outro se aproprie de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvie em proveito próprio ou alheio.

A realização de ato de ofício por agente público contra expressa disposição prevista em lei consiste em crime de advocacia administrativa.

A corrupção ativa caracteriza-se pela solicitação de vantagem indevida para si, direta ou indiretamente, no exercício de função pública e em razão dela.

A concussão ocorre quando o funcionário público exige para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, bem móvel público ou particular.

Configura o crime de violência arbitrária patrocinar interesse privado perante a administração pública.

Configura crime de tráfico de influência oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público.

Constitui crime de desacato desobedecer a ordem legal de funcionário público.

Constitui crime de abandono de função facilitar a prática de atos que estava obrigado a impedir.

Constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas dar a estas aplicação diversa da estabelecida em lei.