Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

#Questão 290753 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele comete crime de

A)

excesso de exação.

B)

corrupção passiva.

C)

corrupção ativa.

D)

peculato.

E)

prevaricação.

#Questão 290754 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano depois da sentença irrecorrível implica na

A)

suspensão da pena.

B)

redução de três quintos da pena imposta.

C)

exclusão da antijuricidade.

D)

extinção da punibilidade.

E)

redução de metade da pena imposta.

#Questão 290751 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Sobre o crime de PECULATO, considere:

I. é crime que exige a qualidade de funcionário público do autor, ressalvada a hipótese de co-autoria.

II. a apropriação ou o desvio pode ter como objeto bem imóvel.

III. caracteriza-se pela apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.

IV. configura-se somente se a apropriação for de bem público.

V. não se caracteriza se a apropriação ou o desvio for de bem particular.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

III e IV.

D)

III, IV e V.

E)

IV e V.

#Questão 290813 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

No crime de corrupção ativa, a circunstância de ser um dos agentes funcionário público

A)

não é elementar, não se comunicando, portanto, ao concorrente particular.

B)

é elementar, mas não se comunica ao concorrente particular.

C)

é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, ainda que este desconheça a condição daquele.

D)

é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, se este conhecia a condição daquele.

E)

não é elementar, comunicando-se, em qualquer situação, ao concorrente particular.

#Questão 290766 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Auditor

Acerca dos crimes contra a administração pública, do sujeito ativo dos crimes, do concurso de agentes, da tentativa e do crime consumado, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, empregado público do Metrô, apropriou-se indevidamente, em proveito próprio, de setenta bilhetes integração ônibus/metrô no valor total de R$ 35,00, dos quais tinha a posse em razão do cargo (assistente de estação) que ocupava nessa empresa pública.

Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, em face do princípio da insignificância, não ficou configurado o crime de peculato.

C) Certo

E) Errado

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