Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

#Questão 289253 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Contador

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza crime de

A) concussão.

B) corrupção passiva.

C) prevaricação.

D) peculato.

E) peculato culposo.

#Questão 290582 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, SOCIESC, 2007, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Advogado

A respeito dos crimes em espécie, é correto afirmar:

A) a prevaricação só ocorre quando o agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;

B) a corrupção passiva só ocorre quando o agente recebe, para si, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida;

C) a concussão só ocorre quando o agente exige para outrem vantagem indevida;

D) o peculato só ocorre quando o funcionário público solicita para si, em razão de sua função, vantagem indevida;

E) a facilitação de contrabando não pode ser praticada por agente que não seja funcionário público.

#Questão 290588 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Agente Comunitário de Segurança

#Questão 290612 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, MPU, Analista

A respeito do peculato doloso, é certo que

A)

a posse do dinheiro, valor ou bem pelo funcionário público é indispensável para a caracterização dessa infração penal.

B)

a reparação do dano, se ocorre antes do trânsito em julgado da sentença, extingue a punibilidade.

C)

o carcereiro que se apropria de objeto do preso não pratica esse delito, por tratar-se de bem particular.

D)

comete esse delito o policial que subtrai um tocafitas de veículo particular estacionado na via pública.

E)

o particular, no caso de concurso de agentes, responde por esse delito se sabia que o autor era funcionário público.

#Questão 290613 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, MPU, Analista

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