Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

#Questão 290861 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2013, DPE/SP, Oficial de Defensoria Pública

Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do cidadão. Neste caso, segundo o Código Penal brasileiro, Guilhermino praticou crime de

A)

peculato culposo.

B)

peculato doloso.

C)

excesso de exação.

D)

condescendência criminosa.

E)

corrupção ativa.

#Questão 290862 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2013, DPE/SP, Oficial de Defensoria Pública

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público.

II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, sem remuneração, exerce função pública.

III. Equipara-se a funcionário público quem exerce emprego em entidade paraestatal.

IV. O autor do crime de peculato terá sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.

De acordo com o Código Penal brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

A)

III e IV.

B)

I, III e IV.

C)

I, II e IV.

D)

I e II.

E)

I, II e III.

#Questão 290864 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

#Questão 564846 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,

A) quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

B) os servidores públicos que transitoriamente exerçam auxilio ao aparato estatal, o munus público.

C) apenas os funcionários públicos em sentido estrito, aqueles que foram aprovados em concurso público.

D) apenas os que exercem cargo, emprego ou função pública mediante remuneração.

E) exclusivamente quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo público.

#Questão 564898 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Analista Técnico Administrativo II

De acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, caracteriza crime de:

A) Prevaricação, punível com detenção.

B) Prevaricação, punível com reclusão.

C) Concussão, punível com reclusão.

D) Peculato, punível com detenção.

E) Peculato, punível com reclusão.

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