Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

#Questão 290863 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2013, DPE/SP, Oficial de Defensoria Pública

Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias

A)

está praticando o crime de peculato doloso simples.

B)

está praticando o crime de concussão.

C)

está praticando o crime de peculato doloso qualificado.

D)

está praticando o crime de prevaricação imprópria.

E)

não está praticando crime tipificado pelo Código Penal brasileiro.

#Questão 290794 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

#Questão 290795 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

#Questão 290865 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2013, PC/SP, Investigador de Polícia

No que tange aos crimes praticados contra a Administração Pública, é correto afirmar que

A)

aceitar promessa de vantagem indevida ainda que fora da função pública ou antes de assumi-la, mas em razão dela, será caracterizado como corrupção passiva tentada se o agente não receber a vantagem.

B)

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão de circunstâncias alheias ao cargo, caracteriza o crime de peculato.

C)

praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza- se como crime de prevaricação.

D)

facilitar, por culpa, a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo caracteriza o crime de violação de sigilo funcional.

E)

solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de concussão.

#Questão 290872 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

A)

a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.

B)

a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

C)

a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.

D)

em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.

E)

trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.

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