Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

#Questão 290733 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Policial Rodoviário Federal

#Questão 290788 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

O funcionário público que, se valendo dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete, em princípio, o crime de

A)

corrupção passiva.

B)

condescendência criminosa.

C)

advocacia administrativa.

D)

excesso de exação.

E)

prevaricação.

#Questão 290799 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2013, PC/SP, Perito Criminal

Em relação ao crime de Advocacia Administrativa, é correto afirmar que

A)

não é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito tampouco possuir a qualidade de funcionário público.

B)

não é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

C)

é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, porém não é requisito sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

D)

qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo do crime, ainda que não ostente a qualidade de funcionário público.

E)

é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

#Questão 290847 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2013, MPE/MS, Técnico

Sobre o crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

A)

Não existe previsão da forma culposa do crime de peculato.

B)

O funcionário público que, durante aula em seu curso da faculdade, subtrai o celular da bolsa de um colega que sentava ao seu lado pratica crime de peculato furto.

C)

Sendo crime próprio, apenas o funcionário público pode responder pelo crime de peculato.

D)

O crime de peculato apropriação somente pode ter como objeto material dinheiro, valor ou outro bem móvel público, mas nunca particular.

E)

O crime de peculato pode ser praticado na modalidade culposa. A reparação do dano, desde que anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. Se posterior a esse momento, haverá redução de metade da pena imposta.

#Questão 290848 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2013, MPE/MS, Técnico

O funcionário público que solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida pratica o crime de

A)

concussão.

B)

extorsão.

C)

corrupção passiva.

D)

corrupção ativa.

E)

prevaricação.

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