Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

#Questão 746002 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

#Questão 21836 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

A)

Considera‐se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce caro, emprego ou função pública.

B)

Não é considerado funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

C)

Equipara‐se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

D)

Terá sua pena aumentada, quando autor de crime contra a administração pública, o funcionário público que exerce cargo em comissão.

E)

Pode também responder por crime contra a administração pública, em casos especiais, aquele que não é funcionário público.

#Questão 248810 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2013, MPE/MS, Técnico II

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.

I. O funcionário comete o crime de peculato quando se apropria de um bem móvel de que tem a posse em razão do cargo que exerce.

II. O funcionário comete o crime de corrupção passiva quando recebe, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida.

III. O funcionário comete o crime de prevaricação quando, no exercício da função, retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesses pessoais.

Assinale:

A)

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B)

se apenas a afirmativa III estiver correta.

C)

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

D)

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

E)

se todas as afirmativas estiverem corretas.

#Questão 289250 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FUNCAB, 2013, IPEM/RO/RO, Assistente Jurídico

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. O tipo penal descrito corresponde ao crime de:

A) concussão.

B) corrupção passiva.

C) peculato.

D) prevaricação.

E) apropriação indébita.

#Questão 289271 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

José, funcionário público, auditor fiscal, exigiu de João a quantia de R$ 5.000,00, para não autuar sua empresa por irregularidades fiscais. Face à tal exigência, João assentiu e entregou a quantia solicitada a José. Nesse caso, José responderá pelo crime de

A) corrupção passiva e João não responderá por nenhum delito.

B) concussão e João não responderá por nenhum delito.

C) concussão e João responderá pelo crime de corrupção ativa.

D) corrupção passiva e João responderá pelo crime de corrupção ativa.

E) prevaricação e João responderá pelo crime de corrupção ativa.

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