Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

#Questão 564309 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

Midas Barros é funcionário público e, para atender a um pedido de seu pai, patrocinou, diretamente, assunto de interesse pessoal, mas legítimo, do seu genitor perante a repartição pública onde trabalha, valendo-se da qualidade de funcionário. Nessa situação, considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que Midas

A) não cometeu crime algum, tendo em vista que o interessado era seu pai.

B) não cometeu crime, tendo em vista que sua conduta não tem previsão no Código Penal.

C) cometeu o crime de advocacia administrativa.

D) cometeu crime previsto no Código Penal, mas ficará livre da pena por ser funcionário público.

E) cometeu o crime de peculato.

#Questão 564333 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Técnico de Laboratório

Funcionário público membro de equipe que faz a análise de pedidos de alvará recebe um pedido formulado por um desafeto pessoal seu, que pretende abrir um comércio. O funcionário público, pretendendo prejudicar seu desafeto, não analisa o pedido, guardando o processo em armário em que não pudesse ser visto pelos demais. Considerando o que dispõe o Código Penal sobre os crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral, o funcionário do caso praticou crime de

A) advocacia administrativa.

B) peculato.

C) excesso de exação.

D) prevaricação.

E) corrupção passiva.

#Questão 565015 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Fotógrafo Técnico

Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente, para recolher aos cofres públicos, caracteriza o crime de

A) excesso de exação.

B) descaminho.

C) peculato culposo.

D) emprego irregular de verbas públicas.

E) prevaricação.

#Questão 565046 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, comete crime de

A) inserção de dados falsos em sistema de informações.

B) peculato.

C) concussão.

D) prevaricação.

E) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

#Questão 565047 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:

A) Para o ocorrência do crime de advocacia administrativa é necessário que haja o patrocínio direto do interesse privado perante a Administração pública, valendo- se da qualidade de funcionário.

B) Aquele que comete o crime de violência arbitrária não responde pelo crime correspondente à violência física, ou seja, pelas lesões corporais

C) Comete crime de abandono de função também aquele que abandona função em empresa particular prestadora de serviços de limpeza em órgão público.

D) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de ativi dade típica da Administração pública.

E) Não comete crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado aquele que continua a exercê- lo depois de saber oficialmente que foi removido, mas apenas se exonerado, substituído ou suspenso.

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