Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

#Questão 564954 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Assistente Técnico Legislativo

A respeito de funcionário público que permite, mediante o fornecimento de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a bancos de dados da Administração Pública, é correto afirmar que:

A) incorre nas mesmas penas aplicáveis ao funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo

B) pratica o crime de violação de sigilo funcional, com aumento da pena de um terço a metade caso o acesso seja dado a pessoa já condenada por crime contra a Administração Pública

C) deve ser punido com pena de detenção ou multa se o dano à Administração se caracterizar como leve ou moderado

D) pode beneficiar-se de perdão judicial, caso o acesso seja dado a familiares ou pessoas próximas para fins pessoais

#Questão 565010 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Desenhista Técnico

No tocante aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa que menciona o crime o qual a legislação penal expressamente admite sua prática na modalidade culposa.

A) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

B) Peculato.

C) Inserção de dados falsos em sistema de informações.

D) Corrupção passiva.

E) Concussão.

#Questão 564261 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FUNDATEC, 2014, SEFAZ/RS, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao efetuar verificação no interior de um estabelecimento de um determinado contribuinte, procede à apreensão, mediante lavratura de termo, de equipamentos e livros necessários ao exame fiscal. Após retornar da diligência, agindo negligentemente, o Auditor-Fiscal acaba por deixar os equipamentos em local de fácil acesso ao público. Diante disso, os equipamentos acabam sendo furtados da repartição. Nessas condições, analise as assertivas abaixo:

I. A conduta praticada pelo Auditor-Fiscal não constitui crime, caso haja a reparação integral do dano antes da sentença penal condenatória.

II. A conduta relatada configura a prática do crime de peculato culposo.

III. Caso o Auditor-Fiscal repare o dano antes do trânsito em julgado da sentença, é extinta sua punibilidade.

IV. Na hipótese de o Auditor-Fiscal reparar o dano após o trânsito em julgado da sentença, será aplicada somente a pena de multa.

Quais estão corretas?

A) Apenas I e IV.

B) Apenas II e III.

C) Apenas III e IV.

D) Apenas I, II e III.

E) Apenas I, II e IV.

#Questão 565013 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Fotógrafo Técnico

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio, caracteriza o crime de

A) peculato.

B) concussão.

C) extorsão.

D) furto qualificado.

E) corrupção culposa.

#Questão 565014 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Fotógrafo Técnico

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza o crime de

A) emprego irregular de verbas públicas.

B) corrupção passiva.

C) corrupção ativa.

D) advocacia administrativa.

E) prevaricação.

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