Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere:

I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública.

II. A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão.

III. Se o agente for ocupante de função de assessoramento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada.

Está correto o que se afirma APENAS em

Na corrupção passiva, há diferenciações normativas se:

− em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringido dever funcional;

− o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

Tem-se, nesses dois fatores de penas, respectivamente:

Segundo o Código Penal brasileiro assim define o funcionário ou servidor público: "Art. 327:

Servidor público que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que tiver recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem responderá pela prática do crime de

Considerando os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, previstos no Código Penal brasileiro vigente, assinale aquele que tem previsão de sanção na modalidade culposa.