Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

#Questão 644336 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

O crime de condescendência criminosa

A) não admite tentativa.

B) só é punido na forma dolosa.

C) é um delito comissivo por omissão.

D) caracteriza-se mesmo que o agente não seja superior hierárquico do funcionário infrator.

E) é punível a título de dolo eventual se o agente ignora, por negligência, a ocorrência da infração.

#Questão 586081 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Luiz, policial civil lotado em uma delegacia de polícia, deixou de dar andamento a inquérito no qual Francisco estava sendo investigado. Tal interrupção no andamento do inquérito deveu-se ao fato de Mauro, irmão de Francisco, ter pagado ao policial, voluntariamente, a quantia de dois mil reais.

Nessa situação hipotética, Luiz cometeu, em tese, o crime de

A) advocacia administrativa.

B) prevaricação.

C) corrupção passiva.

D) peculato.

E) concussão.

#Questão 586107 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O servidor deve perder, automaticamente, o cargo público que ocupa, mas poderá reingressar no serviço público após o cumprimento da pena e a reabilitação penal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 644360 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

O crime de concussão

A) admite a concorrência de particular, desde que este conheça a condição de funcionário público do outro agente.

B) é de natureza formal, consumando-se com o recebimento da vantagem indevida.

C) é de natureza material, consumando-se com a efetiva exigência, independentemente do recebimento da vantagem.

D) admite modalidade culposa.

E) é de natureza formal, consumando-se com a mera solicitação da vantagem indevida.

#Questão 644361 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

No crime de peculato, a condição pessoal de funcionário público

A) não constitui elementar e não se comunica ao coau- tor ou partícipe.

B) constitui elementar, mas não se comunica, em qual- quer situação, ao coautor ou partícipe.

C) não constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, desde que este conheça a condição daquele.

D) constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, desde que este conheça a condição daquele.

E) constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, ainda que este não conheça a condição daquele.

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