Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Julgue os itens subsequentes acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal. Para fins penais, pode ser considerado como funcionário público o voluntário que, transitoriamente, auxilia como enfermeiro em hospital público da administração direta municipal, em razão de excepcional estado de calamidade pública e da insuficiência de cargos públicos preenchidos pelo hospital na especialidade.

Profissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi constituído, e posteriormente faz o levantamento do valor devido. Contudo, não repassou o dinheiro à parte, cometendo o delito de

Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e na legislação extravagante, julgue os itens que se seguem. No peculato culposo, a reparação do dano antes do recebimento da denúncia incorre em extinção da punibilidade, ao passo que a reparação realizada entre o recebimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória possibilita a aplicação de causa de diminuição de pena.

O médico chefe de hospital público que retarda a expedição de atestado de óbito por animosidade com a família do falecido comete crime de

O crime de