Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

#Questão 644396 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

No exercício de suas atribuições, um funcionário público prestava atendimento a um cidadão quando necessitou buscar, no interior da repartição, um documento para concluir um procedimento. Por descuido do funcionário, um laptop da instituição, que estava sendo utilizado por ele, ficou desvigiado, às vistas do cidadão que recebia o atendimento. Quando o funcionário retornou, não encontrou o cidadão e observou que o laptop havia sumido. Posteriormente, as investigações policiais concluíram que aquele cidadão havia furtado o laptop, que não foi recuperado.

Nesse caso, o funcionário público

A) não praticou crime, uma vez que não anuiu à conduta delituosa.

B) foi partícipe do crime de furto praticado e, por isso, será condenado às penas cominadas para esse crime, na medida de sua culpabilidade.

C) praticou peculato culposo, podendo a punibilidade ser extinta caso ele repare o dano ao órgão até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

D) cometeu crime de peculato-furto, pois concorreu para a realização do furto, podendo ser reconhecida a atipicidade do fato pelo princípio da insignificância.

E) responderá por peculato impróprio desde que o cidadão seja condenado por furto.

#Questão 644400 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, NC / UFPR, 2017, UFPR, Administrador

Considere que o Sr. Fulano de Tal, servidor público, que se encontra em férias, pega emprestado o veículo de sua repartição para utilizar durante as férias com sua família. Qual é o crime contra a Administração Pública por ele, em tese, cometido?

A) Peculato.

B) Prevaricação.

C) Corrupção ativa.

D) Condescendência criminosa.

E) Tráfico de influência.

#Questão 744642 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2017, excluir, Advogado (XXIII Exame de Ordem Unificado)

Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Carlos, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a família é comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos. Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de

A) corrupção passiva consumada.

B) concussão consumada.

C) corrupção passiva tentada.

D) concussão tentada.

#Questão 744954 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, AOCP, 2017, Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém - PA (CODEM/PA), Analista Fundiário

Um determinado servidor público, ao longo do exercício de sua função, teve acesso às mais variadas informações, sendo algumas com características públicas e outras que exigiam silêncio. Supondo que esse funcionário público revelou dados confidenciais sobre assuntos funcionais, assinale a alternativa correta.

A) Com a respectiva prática de prevaricação, o referido servidor violou o dever de assiduidade a ele imposto.

B) Com a respectiva prática de concussão, o referido servidor violou o dever de obediência a ele imposto.

C) Com a respectiva prática de violação de sigilo profissional, o referido servidor violou o dever de segredo a ele imposto.

D) Com a respectiva prática de condescendência criminosa, o referido servidor violou o dever de probidade.

E) Com a respectiva prática de peculato, o referido servidor violou o dever de sigilo profissional.

#Questão 745655 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, pratica crime de prevaricação o agente público que:

A) facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

B) praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

C) deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

D) deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

E) por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo