Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

K não pode ser responsabilizada pelo crime de violação do sigilo funcional (artigo 325 do CP) porque foi mera autora mediata do crime praticado pelo Presidente do Senado.

K pode ser responsabilizada pelo crime de violação do sigilo funcional (artigo 325 do CP).

K não pode sofrer qualquer responsabilização penal, já que agiu em estrita obediência a ordem de superior hierárquico.

K não pode ser criminalmente responsabilizada porque não podia resistir à ordem de seu superior hierárquico, ante o receio de desapontá-lo e perder seu cargo de Diretora de Processamento de Dados.

K não poderia sofrer qualquer responsabilização penal se, posteriormente à entrega da lista ao Presidente do Senado, se arrependesse e denunciasse os fatos à imprensa, frustrando o uso ilícito do documento.

Trata-se de fato penalmente irrelevante, já que não existe peculato de uso na legislação penal brasileira.

A conduta é passível de ser enquadrada num dos tipos do decreto-lei n. 201/67.

Trata-se de crime de apropriação indébita qualificada, por ato de improbidade administrativa.

Trata-se de corrupção ativa.

Só há tipicidade penal na conduta de Custódio, que responderá por prevaricação.

apropriação indébita.

concussão.

corrupção passiva.

furto simples.

peculato.

O vocábulo peculato deriva de pecus, que foi meio de troca nas sociedades primitivas.

No chamado crime de peculato próprio, as condutas típicas constituem-se na apropriação ou no desvio.

No crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

O crime de peculato impróprio também é chamado "peculato-furto".

peculato.

corrupção ativa.

concurssão.

corrupção passiva.

tráfico de influêmcia.