Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

#Questão 745670 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2000, Departamento de Polícia Federal (DPF), Perito Criminal Federal

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lindomar foi recentemente contratado por uma autarquia federal para exercer função que envolve exercício de poder de polícia, sendo que tal contratação se deu mediante contrato por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Posteriormente, ele praticou conduta penalmente tipificada como peculato. Nessa situação, apesar de não ocupar cargo nem emprego públicos, Lindomar poderá vir a ser penalmente condenado por crime de peculato.

C) Certo

E) Errado

#Questão 289258 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Uma repartição pública recebe computadores novos. Um servidor dessa repartição, verificando que os computadores novos são mais modernos e de tecnologia mais avançada, resolve trazer o seu computador pessoal de casa, para substituí-lo por um desses novos. Essa conduta caracteriza:

A) crime de apropriação indébita

B) crime de peculato

C) crime de corrupção passiva

D) crime contra as finanças públicas

E) crime de emprego irregular de verbas públicas

#Questão 290584 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 290585 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um servidor público, no exercício da função pública, exigiu para si vantagem indevida para a liberação de um documento público. É correto afirmar que ele cometeu

A)

crime de corrupção ativa.

B)

advocacia administrativa.

C)

concussão.

D)

corrupção passiva.

E)

violência arbitrária.

#Questão 290587 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um servidor ocupante de cargo em comissão, mediante cobrança indevida de vantagem a determinado cidadão, deixou de lançar o IPTU relativo ao seu imóvel. Diante do exposto, é correto afirmar que

A)

àquele servidor não pode ser imputado nenhum crime de natureza funcional, uma vez que o cargo que ocupa é transitório.

B)

para todos os efeitos penais, o servidor em questão pode ser responsabilizado por crime contra a administração pública e contra a ordem tributária.

C)

apenas aos servidores contratados por prazo determinado não pode ser imputado crime contra a administração pública.

D)

apenas aos agentes públicos com mandato eletivo não pode ser imputado crime contra a administração pública.

E)

é lícita a expedição de certidões negativas de regularidade com os tributos municipais, quando realizada por servidor comissionado.

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