Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Concussão é a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,vantagem indevida.

Corrupção passiva é a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de oficio.

Prevaricação é a conduta de deixar indevidamente de praticar ato de oficio, ou praticá–lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Peculato é a conduta do funcionário público de se apropriar de dinheiro ou valor, público ou particular de que tenha posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

Todas as opções estão corretamente tipificadas.

peculato – pena: reclusão, de oito a doze anos, e multa;

concussão – pena: reclusão, de quatro a seis anos, e multa;

corrupção passiva – pena: reclusão, de um a oito anos, e multa;

violência arbitrária – pena: detenção, de nove meses a quatro anos, ou multa.

Está configurado o crime quando o agente, sem qualquer objetivo pessoal, retarda ou deixa de pra-ticar, por indolência, ato de ofício.

Está configurado o crime quando o agente, sem qualquer objetivo pessoal, retarda ou deixa de praticar, por mera negligência, ato de ofício.

Está configurado o crime quando o agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Não pode ser sujeito ativo desse crime o funcio-nário público ocupante de cargo em comissão.

O sujeito ativo desse crime é qualquer funcionário público, independentemente do cargo que ocupa; o sujeito passivo é só o particular atingido pela ação ou omissão; o bem jurídico tutelado pela nor-ma é o ordenamento jurídico como um todo.