Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

consuma-se com o prejuízo efetivo para a Administração Pública.

trata-se de crime próprio, podendo ser cometido por quem, ainda que, transitoriamente, exerce função pública.

a qualidade de funcionário público não se estende aos co-autores.

não se admite a modalidade culposa.

peculato, concussão e condescendência criminosa.

peculato, concussão e corrupção ativa.

concussão, corrupção ativa e favorecimento real.

abandono de função, advocacia administrativa e desacato.

corrupção ativa, desacato e tráfico de influência

funcionário particular.

funcionário público por exercer cargo, emprego ou função pública.

funcionário público equiparado por exercer função pública, autorizado pelo Poder Executivo Estadual.

funcionário público equiparado por trabalhar em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

funcionário público por trabalhar em empresa prestadora de serviço conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

é crime de patrocínio infiel, previsto no Código Penal.

é crime de favorecimento pessoal, previsto no Código Penal.

é crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal.

é crime contra a ordem tributária, previsto em lei especial.

é crime de exploração de prestígio, previsto no Código Penal.