Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

submeta pessoa sob sua guarda a todos constrangimentos.

leve à prisão quem quer que se proponha a prestar fiança.

deixe de comunicar, imediatamente, a qualquer juiz a prisão de uma pessoa.

deixe, sendo juiz, de ordenar o relaxamento de prisão que lhe seja comunicada.

pratique ato lesivo do patrimônio de pessoa jurídica, sem competência legal.

recebe, para si, diretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

exige, para outrem, indiretamente, antes de assumir sua função, mas em razão dela, vantagem indevida.

desvia, em proveito próprio, qualquer dinheiro ou valor público de que tem a posse em razão do cargo.

se apodera, em proveito de terceiro, de dinheiro ou valor, embora não tenha a posse deles, valendo-se de sua função pública.

oferece vantagem indevida a outro servidor público para determiná-lo a praticar ou omitir ato de ofício.

Por meio de ofício requisitório ao superior hierárquico, que deve confirmar ao juiz a ciência do acusado.

Por mandado de citação para o servidor e notificação para o chefe.

Por mandado de citação para o chefe e notificação para o servidor.

Por mandado de citação ao servidor e ofício requisitório ao superior hierárquico.

concussão e peculato

corrupção passiva e condescendência criminosa

advocacia administrativa e prevaricação

exercício funcional ilegalmente prolongado e prevaricação

condescendência criminosa e corrupção passiva

o bem jurídico tutelado é a incolumidade pública.

para a configuração do delito de corrupção passiva, é imprescindível a ocorrência concomitante de corrupção ativa.

o detentor de cargo público pode ser sujeito ativo, bem como quem exerce cargo em comissão.

a conduta alternativamente prevista no tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.