Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Ares, funcionário do Serviço de Águas e Esgotos do Município, entidade paraestatal, desviou em proveito próprio a quantia de R$ 5.200,00 referente ao pagamento de contas em atraso efetuadas por um usuário. Nessa hipótese, Ares

Gilda, superintendente de determinada empresa pública estadual, no exercício das atribuições do seu cargo de provimento em comissão, subtrai, em seu proveito, de valores pecuniários da entidade que lhes foram entregues. O tipo penal cometido na espécie é:

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

Se um policial militar, ao realizar diligência policial, deixar de prender em flagrante o ladrão de um toca-fitas por reconhecê-lo como um antigo amigo de infância, então, nessa situação, a conduta do policial caracterizou-se como crime de prevaricação, visto que foi infringido dever de ofício para atender a sentimentos pessoais.

José, João e Pedro são policiais em serviço de fiscalização de trânsito. José exige a quantia de R$ 100,00 de Luiz para não multá-lo por trafegar na contra-mão de direção. João solicita a Paulo a quantia de R$ 50,00 para não multá-lo por parar sobre a faixa de travessia de pedestres, e Pedro deixa de multar Joaquim, que trafegava com veículo com licenciamento vencido, porque este relatou estar em dificuldades financeiras. José, João e Pedro responderão, respectivamente, por

Paulo, empregado de uma sociedade de economia mista, expondo essa condição, convence seu amigo Pedro a levar adiante plano para subtrair valores da referida empresa, os quais estavam guardados no cofre do estabelecimento-sede. Aproveitando-se da oportunidade de estar trabalhando além do horário normal do expediente, Paulo, juntamente com Pedro, com emprego de chave falsa, levam a cabo o plano e conseguem subtrair os valores que estavam guardados no cofre. Após alguns dias, a empresa descobre o ocorrido e o comunica à autoridade policial. Nesse caso, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: